(DOC. VP 221.2140.8908.7554)

STJ. Civil. Agravo interno no recurso especial. Recurso manejado sob a égide do CPC/2015. Embargos à execução. Duplicatas. Ônus da prova. Negativa de demonstração do fato constitutivo do direito do autor. Revisão. Óbice. Reexame do conjunto fático probatório. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno conhecido em parte, e, nessa parte, não provido.

1 - As disposições do CPC/2015, no que se refere aos requisitos de admissibilidade dos recursos, são aplicáveis ao caso concreto ante os termos do Enunciado Administrativo 3/STJ, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016. 2 - Se o acórdão recorrido ao aferir como requisitos para se executar uma duplicata sem aceite, além do protesto por indicação, a comprovação da efetiva prestação dos serviços ou entrega de produtos, e, neste caso, não os vislumbra performados, a al

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote