(DOC. VP 221.2160.9536.1697)

STJ. Processo civil. Embargos de declaração no agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Acordo homologado. Embargos de declaração acolhidos.

1 - Esta Corte Superior possui orientação jurisprudencial de que, «apreciado o recurso em relação ao qual foi, no STJ, antes do julgamento, protocolizada petição que informa a homologação de acordo entre as partes na origem, a decisão deve ser tornada sem efeito, ante a perda do objeto do recurso (art. 34, XI, do RISTJ)» (Acordo no REsp. 1.243.061/MS/STJ, Rel. Ministro João Otávio de Noronha, Terceira Turma, DJe 13/11/2013). 2 - Embargos de declaração acolhidos, tornando sem efe

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