(DOC. VP 221.2200.8408.8991)

STJ. Processual civil e tributário. Agravo interno no recurso especial. IRPJ. CSLL. Dedução. Juros sobre capital próprio. Lei 9.249/1995, art. 9º. Ofensa ao CPC/2015, art. 1.022, II. Caracterização. Matéria relevante. Agravo interno não provido.

1 - O recorrente rebate os fundamentos que reconheceram a omissão do acórdão recorrido, sob a premissa que os argumentos descritos pela agravada, ao apoiar o pedido de nulidade do acórdão proferido na origem, ante a existência de omissão, foram examinados a contento pelo Tribunal a quo, inclusive sob a perspectiva dos limites legais do Decreto-lei 1.598/1977, art. 6º e Lei 9.249/1995, art. 9º. 2 - Em que pese as alegações da agravante, a tese recursal não guarda sintonia com o hist

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