(DOC. VP 221.2220.9546.4139)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Furto qualificado. Violação do CP, art. 155, § 4º, II e CPP, art. 158. Pleito de exclusão da qualificadora da escalada. Crime que deixa vestígio. Perícia direta. Imprescindibilidade. Desclassificação para furto simples necessária.

1 - As qualificadoras da destruição ou rompimento de obstáculo e da escalada só podem ser aplicadas ao crime de furto mediante realização de exame pericial, tendo em vista que, por ser infração que deixa vestígio, é imprescindível a realização de exame de corpo de delito direto, por expressa imposição legal. 1.1. Nos termos da jurisprudência desta Corte, a substituição do laudo pericial por outros meios de prova apenas pode ocorrer se o delito não deixar vestígios, se estes t

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