(DOC. VP 227.8333.8533.1647)

TJSP. Embargos de declaração. Alegação de que um dos recorrentes é beneficiário da justiça gratuita. Contradição reconhecida. Embargos de declaração acolhidos para suspender a exigibilidade da sucumbência enquanto perdurar a miserabilidade legal, nos termos do CPC/2015, art. 98, § 3º, exclusivamente em relação ao recorrente beneficiário da justiça gratuita.

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