(DOC. VP 230.2150.4329.1804)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio qualificado. Ausência de novos argumentos. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Excesso de prazo. Peculiaridades da demanda. Pena cominada. Agravo não provido.

1 - É assente neste Superior Tribunal que o regimental deve trazer novos argumentos hábeis a infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2 - A teor da jurisprudência desta Casa, o modus operandi do crime de homicídio qualificado é bastante para evidenciar a gravidade concreta dos fatos, bem como a acentuada periculosidade dos réus e lastrear a medida cautelar mais onerosa, que lhes foi imposta. Outrossim, um dos acusados possui várias a

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