(DOC. VP 230.2240.4647.7130)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no recurso especial. Revisão criminal. Homicídio. Alegada violação ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 e CPP, art. 381, III. Acórdão devidamente fundamentado. Decisão contrária à prova dos autos não reconhecida pela corte estadual. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - O Tribunal a quo, em sede de revisão criminal, concluiu que a questão atinente à qualificadora do motivo fútil restou devidamente apreciada quando do julgamento do recurso de apelação. Além disso, consignou que «os jurados, após cansativa sessão em plenário, optaram por uma das versões sustentadas em julgamento, reconhecendo a prática pelo réu, do crime disposto no CP, art. 121, § 2º, II» (e/STJ, fl. 253). 2 - Dessa forma, cumpre salientar que a discordância do recorrente

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