(DOC. VP 230.3050.5988.0440)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Homicídio doloso. RHC como paradigma da divergência. Não admissão. Tribunal do Júri. Dolo eventual. Inserção de todas as circunstâncias fáticas no quesito. Idoneidade. Desclassificação. Quesito sobre elemento subjetivo. Prescindibilidade de quesito sobre a tese de crime culposo. Agravo regimental não provido.

1 - Não se admite acórdão prolatado em recurso ordinário em habeas corpus como paradigma do dissídio jurisprudencial suscitado em recurso especial. Precedentes. 2 - «O julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos invocados pelas partes quando, por outros meios que lhes sirvam de convicção, tenha encontrado motivação satisfatória para dirimir o litígio» (AgInt no AREsp. 1.658.057/SP/STJ, Rel. Ministro Francisco Falcão, 2ª T. DJe 22/10/2020). 3 - Não há

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