(DOC. VP 230.3130.7120.8139)

STJ. Agravo regimental em recurso especial. Penal e processual penal. Pleito absolutório. Necessidade de análise do conjunto fático probatório. Súmula 7/STJ. Crime de receptação. Apreensão do bem em poder do agente. Necessidade de comprovação da origem lícita do bem.

1 - A Corte de origem dispôs que a título de registro, embora tenha permanecido em silêncio perante a autoridade judicial, o ALEX CASTELO BRANCO confessou a prática delitiva às autoridades policiais na fase investigativa. [...] Na ocasião, o acusado ALEX CASTELO BRANCO afirmou que: Que tinha o conhecimento de que o celular era fruto de roubo; que recebeu pelo corre a importância de R$25,00 (vinte e cinco reais); Que Ody estava esperando na esquina e ali recebeu os valores que lhe competia

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