(DOC. VP 230.3130.7138.4248)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Organização criminosa armada especializada em roubo de carga majorado e furto qualificado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Contemporaneidade. Supressão de instância. Ausência de flagrante ilegalidade. Recurso desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - Como consignado pelo magistrado singular, no bojo da operação policial denominada Calibre.12, por meio de interceptação telefônica e de dados telemáticos, foi descoberta a referida organização criminosa, com atuação de 8/6/20211 à 25/5/202

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