(DOC. VP 230.4041.0247.3447)

STJ. Agravo interno no recurso especial. Processual civil. CPC/2015. Ação demarcatória. Ausência de negativa de prestação jurisdicional. Desistência do recurso de apelação principal. Pedido formulado antes do início do julgamento virtual. Possibilidade. Previsão expressa do CPC/2015, art. 998. Decisão agravada mantida. Agravo interno desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote