(DOC. VP 230.4041.0478.4303)

STJ. Recurso especial - ação condenatória c/c pedido declaratório proposta por cessionária de contrato firmado para a construção de gasoduto/oleoduto - reconvenção julgada parcialmente procedente ante o descumprimento do dever de cooperação com as empreiteiras - condenação da autora/reconvinda pelos prejuízos provocados. Irresignação das partes.

A. Recurso da autora/reconvinda. 1. Inocorrência de negativa de prestação jurisdicional visto que as instâncias ordinárias se manifestaram acerca de todos os pontos considerados necessários ao correto deslinde da controvérsia, destacando os fundamentos amparados nas provas e fatos postos a julgamento para compreender pela improcedência dos pedidos veiculados na exordial e o parcial acolhimento dos pleitos da reconvenção. Inexiste, no caso, erro de premissa pelas instâncias ordinári

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