(DOC. VP 230.4041.0812.8651)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Abusos que perduraram por longo período. Relação de confiança. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Fundamentação suficiente. Contemporaneidade. Agravo desprovido.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada pois, decretada em decorrência do modus operandi empregado na conduta delitiva, revelador da periculosidade do paciente (ora agravante), consistente na prática, em tese, de crime de estupro de vulner�

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote