Carregando…

(DOC. VP 230.4041.0909.3136)

STJ. Agravo interno em agravo em recurso especial. Desconsideração da personalidade jurídica. Ofensa ao CPC/2015, art. 133, § 1º, CPC/2015, art. 134, § 4º, e CPC/2015, art. 1.022. Incidência da Súmula 182/STJ. Requisitos do CCB/2002, art. 50. Reexame fático probatório. Incidência da Súmula 7/STJ.

1 - Não se conhece de agravo interno que não impugna os fundamentos de decisão que não conheceu de agravo em recurso especial. Incidência da Súmula 182/STJ. 2 - Incide a Súmula 7/STJ na hipótese se a tese versada no recurso especial reclamar a análise dos elementos probatórios produzidos ao longo da demanda. 3 - Agravo interno parcialmente conhecido e desprovido.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote