Carregando…

(DOC. VP 230.4041.0933.5751)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Execução. Exigibilidade dos títulos. Prescrição não consumada. Reexame de provas. Vedação. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Se as questões trazidas à discussão foram dirimidas, pelo Tribunal de origem, de forma suficientemente ampla, fundamentada, sem omissões, deve ser afastada a alegada violação ao CPC/2015, art. 11, CPC/2015, art. 489, § 1º, IV, e CPC/2015, art. 1.022, II, parágrafo único. 2 - Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático probatória (Súmula 7/STJ). 3 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote