(DOC. VP 230.4120.8860.0710)

STJ. Processual penal. Agravo interno em embargos de divergência. Falecimento do recorrente. Extinção da punibilidade. CP, art. 107, I. Recurso prejudicado.

1 - Conforme amplamente divulgado nas mídias nacionais, verifica-se que o recorrente faleceu em 2/9/2022. O Ministério Público Federal assim se manifestou sobre a matéria (fl. 23.783, e- STJ): «Preliminarmente, em consulta à internet, verifica-se a notícia de falecimento do Agravante JOÃO CARLOS DA ROCHA MATTOS, ocorrido aos 02/09/2022, motivo pelo qual se requer a extinção da punibilidade dos fatos que lhe foram imputados, nos termos do CP, art. 107, I, sendo julgado prejudicado o Agr

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