(DOC. VP 230.4190.9113.3476)

STJ. Recurso especial. Uso de medicamento. Novalgina (dipirona). Reação adversa (alergia). «síndrome de stevens-johnson». Nexo causal demonstrado. CDC. Produto de risco inerente. Inexistência de defeito do produto. Medicamento isento de prescrição.

1 - A teoria do risco da atividade ou empreendimento adotada no sistema do CDC não tem caráter absoluto, integral ou irrestrito, podendo o fabricante exonerar-se do dever de indenizar se comprovar inexistente o defeito do produto (CDC, art. 12, § 3º, II). 2 - Os medicamentos em geral incluem-se entre os produtos que apresentam riscos intrínsecos, nos quais os perigos são inerentes à própria utilização e decorrem da finalidade a qual se destinam (CDC, art. 8º). 3 - A ingestão de m

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