(DOC. VP 230.4190.9404.5302)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Homicídio e ocultação de cadáver. Excesso de prazo. Constrangimento ilegal não evidenciado. Sentença de pronúncia proferida. Necessidade de várias diligências. Réu preso em comarca diversa. Agravo desprovido. Com recomendação.

1 - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da Lei penal, ex VI do CPP, art. 312. 2 - No caso, Observa-se que a ação se desenvolve de forma regular, sem desídia ou inércia do magistrado singular. O recorrente foi preso preventivamente em 15/6/2020, tendo sido a sentença de pronúncia prolatada em 11/11/2021, o

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