Carregando…

(DOC. VP 230.5010.8366.4988)

STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Honorários advocatícios sucumbenciais. Revisão. Pretensão de reexame de prova. Súmula 7/STJ. Recurso especial não conhecido. Alegação de vício no acórdão.

I - O presente feito decorre de execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em desfavor do Centro de Terapia Oncológica S/C Ltda. O valor da execução é de R$ 2.945.410,66 (dois milhões, novecentos e quarenta e cinco mil, quatrocentos e dez reais e sessenta e seis centavos) (fl. 3). II - Na primeira instância, houve a extinção da execução fiscal diante da manifestação da parte exequente e da ausência de interesse processual. No TRF da 2ª Região, a sentença foi reformada tã

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote