(DOC. VP 230.5010.8390.6130)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, § 2º, I e II (por três vezes). Reconhecimento fotográfico. Inobservância do CPP, art. 226. Nulidade da prova. Condenação mantida. Existência de outras provas suficientes. Réu preso com as mesmas vestimentas utilizadas na prática do crime. Vítima que teve a arma apontada contra si. Apreensão de arma semelhante à por ela descrita. Prova testemunhal coesa e uníssona. Álibi afastado pela corte de origem. Conclusão diversa. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido.

1 - Verificada a inobservância do CPP, art. 226, impõe-se o reconhecimento da nulidade da prova produzida. 2 - Não obstante a invalidade do reconhecimento fotográfico do paciente, ressai dos autos a existência de outras provas hábeis a manter a condenação. Com efeito, o paciente foi preso em flagrante, por delito diverso, utilizando a mesma vestimenta noticiada pela vítima nas declarações prestadas em inquérito policial. Além disso, foi apreendida com o réu arma semelhante à des

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