(DOC. VP 230.5091.0484.4719)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Danos morais. Contexto fático probatório. Reexame. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial. Análise prejudicada. Dano moral. CCB/2002, art. 186 e CCB/2002, art. 927. CF/88, art. 5º, V e X.

1 - Quando as conclusões da Corte de origem resultam da estrita análise das provas carreadas aos autos e das circunstâncias fáticas que permearam a demanda, não há como infirmar tal posicionamento em virtude da incidência da Súmula 7/STJ. 2 - A incidência da Súmula 7/STJ prejudica também o conhecimento do recurso quanto à divergência jurisprudencial alegada, pois não se pode encontrar similitude fática entre os julgados recorrido e paradigma. 3 - Agravo interno não provido.

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