Carregando…

(DOC. VP 230.5150.9620.0155)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação de investigação de paternidade post mortem c/c retificação de registro civil e petição de herança. Decisão monocrática que negou provimento ao reclamo. Insurgência do agravante.

1 - No caso dos autos, o julgador apreciou a lide nos termos em que fora proposta, examinando detidamente o acervo probatório dos autos, adotando fundamentação clara e suficiente a amparar a improcedência do pedido, portanto, não há falar em violação ao CPC, art. 1022. O mero inconformismo da parte com o julgamento contrário à sua pretensão não caracteriza falta de prestação jurisdicional. 2 - O reconhecimento do estado de filiação configura direito personalíssimo, indisponív

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote