Carregando…

(DOC. VP 230.6190.5964.6903)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Agravo de instrumento. Ausência de prequestionamento. Súmula 356/STF. Qualificação técnica do perito. Preclusão. Súmula 83/STJ. Validade da prova pericial. Reexame. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Agravo interno desprovido.

1 - Não enseja a interposição de recurso especial matéria que não tenha sido debatida no acórdão recorrido e sobre a qual não tenham sido opostos embargos de declaração, a fim de suprir eventual omissão. Ausente o indispensável prequestionamento, aplica-se, por analogia, a Súmula 356/STF. 2 - As partes poderão recusar o perito por: a) impedimento ou suspeição (CPC, art. 138, III, § 1º, e CPC, art. 423), deduzidos na conformidade dos arts. 304 a 306 e 312 a 314 do CPC; e b) de

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote