(DOC. VP 230.7040.2418.2259)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ação condenatória c/c pedido declaratório proposta por cessionária de contrato firmado para a construção de gasoduto/oleoduto. Reconvenção julgada parcialmente procedente ante o descumprimento do dever de cooperação com as empreiteiras. Condenação da autora/reconvinda pelos prejuízos provocados. Acórdão deste órgão fracionário que não conheceu dos recursos especiais manejados pelas partes. Irresignação da autora/reconvinda.

1 - Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o CPC/2015, art. 1.022. 2 - Sob a alegação de omissão, obscuridade e erro de premissa de julgamento, as razões dos embargos revelam tão somente o intuito de reapreciação da matéria face a insatisfação da parte com o resultado do julgado. 2.1 Inexistindo quaisquer máculas no acórdão, não há razão para modific

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