Carregando…

(DOC. VP 230.7040.2552.8942)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tribunal do Júri. Registro audiovisual dos debates orais em plenário. Desnecessidade. Prejuízo não demonstrado. Agravo improvido.

1 - Consoante a previsão do CPP, art. 405, § 1º: «Sempre que possível, o registro dos depoimentos do investigado, indiciado, ofendido e testemunhas será feito pelos meios ou recursos de gravação mag nética, estenotipia, digital ou técnica similar, inclusive audiovisual, destinada a obter maior fidelidade das informações», sendo certo que, conforme consta nos autos, tais atos foram devidamente registrados. 2 - O entendimento desta Corte Superior «é firme no sentido de que o recon

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote