(DOC. VP 230.7060.8145.1397)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Execução. Depósito efetuado em reconvenção. Apuração do valor devido. Incidência de correção monetária e de juros de mora até o pagamento. Observância do título executivo.

1 - Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora não isenta a parte devedora de pagar os consectários da mora, previstos no título executivo e devidos até o pagamento, devendo-se, quando da entrega do dinheiro à parte credora, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Precedentes. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote