(DOC. VP 230.7060.8435.0144)

STJ. Penal e processo penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Furto simples e resistência. Violação ao CPP, art. 156. Inversão do ônus da prova. Não ocorrência. Tese absolutória que demanda revolvimento fático probatório. Incidência da Súmula 7 dos STJ.

I - As instâncias ordinárias, amparadas no acervo probatório, demonstraram que a materialidade e a autoria do delito imputado ao agravante estariam evidenciadas em razão da apreensão da res furtiva em seu poder e do corréu - cabos e conduítes, tendo alguns inscritos com a palavra Anatel, vários ainda embalados e aparentemente novos -, de maneira que, tendo os réus alegado que um terceiro havia lhes dado a quantia de cem reais (R$100,00) para que o material fosse queimado e retirassem ap

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