Carregando…

(DOC. VP 230.7060.8494.3619)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. 1. Alegação de omissão. Inexistência. Matéria vertida em contrarrazões não passível de conhecimento. Irrelevância. 2. Adoção de fundamentação idônea e exauriente, com detido enfrentamento da matéria devolvida nas razões de recurso especial. Verificação. 3. Pretensão meramente infringencial. Descabimento. 4. Embargos de declaração rejeitados.

1 - A apreciação do mérito do recurso especial da parte adversa decorreu, naturalmente, do implícito reconhecimento de que todos os requisitos de admissibilidade recursal foram observados, não se fazendo presente, propriamente, omissão, contradição ou obscuridade, mas apenas inconformismo com o desfecho dado à causa, o que refoge, a toda evidência, do perfil integrativo dos embargos de declaração. 1.2 A esse propósito, registra-se que o aresto embargado bem especificou a questão po

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote