(DOC. VP 230.7060.9294.0165)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Execução penal. Falta grave. Não retorno de saída temporária. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, o atraso no retorno da saída temporária configura falta grave consistente na não execução das ordens recebidas (art. 50, VI, c/c a LEP, art. 39, V). (HC 390.313/SP, relator Ministro Nefi Cordeiro, Sexta Turma, julgado em 24/10/2017, DJe de 6/11/2017.) 2. Agravo regimental improvido.

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