(DOC. VP 230.7060.9553.9496)

STJ. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Reconvenção. Honorários sucumbenciais. Fixação. Equidade. CPC/2015, art. 85, § 8º. Recurso repetitivo.

1 - Nos termos da jurisprudência desta Corte, admite-se o arbitramento de honorários por equidade quando, havendo ou não condenação, (a) o proveito econômico obtido pelo vencedor for inestimável ou irrisório ou (b) o valor da causa for muito baixo. 2 - Na hipótese, correta a fixação dos honorários por equidade, os quais foram adequadamente estipulados em R$ 2.000,00 (dois mil reais), levando em consideração os critérios previstos no CPC/2015, art. 85, § 2º, especialmente o gra

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