(DOC. VP 230.8111.1768.5133)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Coação no curso do processo. Absolvição. Insuficiência probatória. Reexame fático probatório. Não cabimento. Súmula 7/STJ. Agravo não provido.

1 - Hipótese em que o Tribunal de origem concluiu, com amparo nos fatos e provas colhidos sob o crivo do contraditório, que a autoria e materialidade do delito de coação no curso do processo ficaram suficientemente demonstradas, notadamente pelo depoimento, em juízo, da vítima e da oficiala de justiça que certificou o receio de comparecimento em audiência de instrução de julgamento relativo a crime de roubo que teria sido praticado pelo recorrente. 2 - Reputado farto o conjunto de pr

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