(DOC. VP 230.8150.2350.3343)

STJ. Recurso de agravo regimental no habeas corpus. Suposto crime de homicídio qualificado. Processo já anulado desde a sentença de pronúncia neste STJ por excesso de linguagem. Direito processual penal. Tese de nulidade de depoimentos. Parentes próximos da vítima. Testemunhas não compromissadas. Cerceamento de defesa. Busca da verdade real. Conselho de sentença como destinatário da prova. Precedentes. Súmula 182/STJ. Agravo desprovido.

I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta Corte, cumpre ao agravante impugnar especificamente os fundamentos estabelecidos na decisão agravada. II - No caso concreto, os agravantes foram pronunciados e submetidos a júri popular pela suposta prática do delito de homicídio duplamente qualificado na modalidade consumada e em concurso de agentes, contudo, o processo de origem foi anulado desde a sentença de pronúncia, pelo excesso de linguagem reconhecido em decisão da Em. Relator

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