Carregando…

(DOC. VP 230.8160.1300.6771)

STJ. Processual civil. Tributário. Execução fiscal. Agravo de instrumento. Grupo econômico e confusão patrimonial. Nesta corte não se conheceu do recurso especial. Deficiência do pleito recursal. Súmula 284/STF. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Agravo interno. Análise das alegações. Manutenção da decisão recorrida que não conheceu do recurso ainda que por outros fundamentos.

I - Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento. II - Na origem, trata-se de agravo de instrumento contra decisão que, nos autos de execução fiscal, reconheceu a formação de grupo econômico e a solidariedade entre a executada Várzea Locações Ltda. e as empresas Tráfego Máquinas e Equipamentos Ltda. e Copraba, bem como a dissolução irregular da executada e a responsabilidade dos só

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote