(DOC. VP 230.8170.2555.2570)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido e corrupção ativa. Prisão preventiva. Mera reiteração. Autoria. Quebra da cadeia de custódia. Supressão de instância. Reiteração delitiva. Fundamentação concreta e contemporânea. Réu que permaneceu preso durante toda a instrução criminal. Agravo improvido.

1 - Na estreita via do habeas corpus, não se permite a produção ou o revolvimento de provas, pois essa ação constitucional deve ter por objeto sanar ilegalidade verificada de plano, o que impossibilita aferir a materialidade e a autoria delitiva, bem como a atipicidade da conduta. 2 - A tese relativa à quebra da cadeia de custódia do material apreendido não foi analisada pelo Tribunal de origem, conforme se verifica do inteiro teor do acórdão impetrado, razão pela qual o writ não p

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote