Carregando…

(DOC. VP 230.8230.1353.3805)

STJ. Agravo regimental no recurso ordinário em habeas corpus. Suposta inexistência de indícios de autoria. Necessidade de análise de provas. Via inadequada. Cerceamento de defesa e contemporaneidade. Supressão de instância. Prisão preventiva. Gravidade concreta e fundado receio de reiteração delitiva. Fundamentação idônea. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância, no caso. Medidas cautelares diversas. Insuficiência, na hipótese. Agravo desprovido.

1 - A suposta inexistência de indícios suficientes de autoria configura alegação cuja análise demandaria, necessariamente, exame acurado do conjunto fático probatório do processo criminal, incabível na via estreita do habeas corpus. 2 - Sob pena de indevida supressão de instância, não pode esta Corte enfrentar diretamente questões não apreciadas pelo Tribunal de origem, o que ocorre na espécie quanto às alegações referentes à falta de contemporaneidade do decreto prisional e

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote