(DOC. VP 230.8230.1693.2803)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Seguro em grupo. Cobertura de invalidez permanente por acidente. Ipa. Exclusão de doenças profissionais. Validade. Precedente. Invalidez funcional permanente total por doença (ifpd). Necessidade de perda da existência independente. Validade. Tema 1.068/STJ. Dever de informação. Ônus da estipulante. Tema 1.112/STJ. Decisão mantida.

1 - Recurso oriundo de ação de cobrança em que o segurado busca cobertura de invalidez de causa laboral. 2 - Conforme constou no acórdão recorrido, a apólice de seguro previa cobertura para Invalidez Permanente por Acidente - IPA, havendo exclusão expressa de cobertura para «doenças profissionais», também cobertura de Invalidez Funcional Permanente Total por Doença (IFPD), condicionada à perda da existência independente do segurado. 3 - Segundo a jurisprudência desta Corte Sup

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote