(DOC. VP 230.8230.1820.2808)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Writ indeferido liminarmente. Art. 210 do RISTJ. Crime de tráfico de drogas. Condenação em segundo grau. Nulidade da busca pessoal. Supressão de instância. Absolvição. Insuficiência probatória. Providência inviável na via eleita. Necessidade de revolvimento aprofundado de matéria fático probatória. Agravo regimental a que se nega provimento.

1 - Como é de conhecimento, Esta Corte Superior de Justiça já se manifestou no sentido de que, mesmo eventual nulidade absoluta, não pode ser declarada em supressão de instância (AgRg no HC 770.752/ES, relator Ministro Messod Azulay Neto, Quinta Turma, julgado em 30/5/2023, DJe de 2/6/2023). 2 - Na hipótese, compulsando os autos, verifica-se que a tese de nulidade da busca pessoal não foi submetida pela defesa, em nenhum momento, ao crivo da Corte local, tanto em sede de contrarrazões

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