(DOC. VP 230.8280.3383.6394)

STJ. Embargos de declaração em agravo regimental em recurso especial. Tese de omissão. Inocorrência. Sobrestamento do recurso extraordinário interposto pelo embargante não determinado por mandamento expresso do órgão responsável pelo primeiro juízo de admissibilidade.

1 - Não sendo expressamente ordenada a suspensão do processo na origem, até o julgamento final do Tema 941, inviável a suspensão do prazo prescricional, conforme delineado no CP, art. 116, I. 2 - Embargos de declaração rejeitados.

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