(DOC. VP 230.8280.3405.7475)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio qualificado. Nulidade da decisão de pronúncia. Excesso de linguagem. Não configurado. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Agravo regimental desprovido.

1 - Cumpre consignar que «para o exame da ocorrência de excesso de linguagem, é necessário contextualizar o trecho tido por viciado pela parte, para averiguar se, de fato, a instância a quo ultrapassou os limites legais que lhe são impostos a fim de que não usurpe a competência do Tribunal Popular» (AgRg no AREsp. 2.088.030/ES/STJ, relator Ministro Rogerio Schietti Cruz, Sexta Turma, julgado em 25/10/2022, DJe de 28/10/2022.). 2 - Na hipótese, nos excertos destacados pela defesa, o J

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