(DOC. VP 230.8280.3505.5527)

STJ. Processual civil. Indenização. Danos morais. Danos emergentes causados. Lucros cessantes. Desprovimento do agravo interno. Manutenção da decisão recorrida. Incidência do enunciado da Súmula 168/STJ.

I - Na origem, trata-se de ação de indenização por danos objetivando a indenização por danos morais causados, bem como pelos danos emergentes e lucros cessantes. Na sentença, o processo foi extinto sem resolução de mérito. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. II - No caso, verifica-se patente a ausência de similitude fática entre os acórdãos confrontados. Com efeito, «para que se configure o dissídio jurisprudencial é indispensável que os julgados confrontados revelem

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote