(DOC. VP 230.8310.4454.1739)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Lesão corporal e vias de fato. Violência doméstica. Ausência do exame de corpo de delito. Materialidade. Demonstrada por outros meios de prova. Agravo desprovido.

1 - Não obstante os esforços do agravante, a decisão deve ser mantida por seus próprios fundamentos. 2 - O entendimento adotado pelo Tribunal a quo harmoniza-se com a jurisprudência desta Corte Superior, no sentido de que, nos crimes de lesões corporais, praticado no contexto de violência doméstica, a palavra da vítima tem especial relevância, por serem, via de regra, praticados sem a presença de testemunhas, sendo que a ausência do laudo pericial poderá ser suprida por outras pro

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