(DOC. VP 230.8310.4580.4343)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Roubo. Ofensa ao princípio da colegialidade. Não ocorrência. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Reiteração delitiva.

1 - Não viola o princípio da colegialidade a decisão monocrática do relator, arrimada em jurisprudência dominante do STJ, tendo em vista, por outro lado, a possibilidade de submissão do julgado ao exame do órgão colegiado, mediante a interposição de agravo regimental. Nesse sentido: AgRg no REsp. 1.971.104/SP/STJ, relator Ministro Sebastião Reis Júnior, Sexta Turma, julgado em 27/9/2022, DJe de 30/9/2022. 2 - A jurisprudência desta Corte Superior é pacífica no sentido de que a p

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