(DOC. VP 230.8310.4671.0851)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Penal. Processual penal. Homicídio qualificado. Tese de pronúncia baseada em testemunhas de «ouvi dizer» e em provas não judicializadas. Supressão de instância. Impossibilidade de se afastar a qualificadora do motivo torpe. Existência de indícios da existência no caso concreto. Writ parcialmente conhecido e, nessa extensão, denegada a ordem. Agravo regimental desprovido.

1 - A tese de nulidade da pronúncia em razão de estar fundamentada em depoimentos prestados por testemunhas de «ouvi dizer» e em provas não judicializadas não foi apreciada especificamente pelo Tribunal a quo, de modo que não pode ser conhecida originariamente por este STJ, sob pena de supressão de instância. De fato, não basta, para inaugurar a competência desta Corte Superior, que a Corte local tenha declinado genericamente a existência de indícios suficientes de autoria e a mater

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