(DOC. VP 230.9041.0971.4721)

STJ. Agravo interno no agravo interno no agravo interno no recurso especial. Processual civil. Produção antecipada de provas. Decisão deferitória. Imposição cumulativa de obrigação de não fazer. Recorribilidade. Agravo de instrumento. Conhecimento parcial. Cabimento. Precedente da terceira turma. Agravo interno desprovido.

1 - A disposição legal contida no CPC, art. 382, § 4º não comporta interpretação meramente literal, como se no referido procedimento não houvesse espaço algum para o exercício do contraditório, sob pena de se incorrer em grave ofensa ao correlato princípio processual, à ampla defesa, à isonomia e ao devido processo legal. 2 - Na produção antecipada de provas, deve ser admitida a interposição de recurso para efeito do exercício do contraditório pela parte adversa em hipótes

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote