(DOC. VP 230.9130.6551.8296)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. CP, art. 157, caput. Reconhecimento fotográfico. Inobservância do CPP, art. 226. Nulidade da prova.tese afastada expressamente pela corte de origem. Condenação mantida. Existência de outras provas suficientes. Prova testemunhal coesa. Conclusão diversa. Revolvimento fático probatório. Agravo regimental improvido. 1. O tribunal de origem expressamente consignou a inexistência de eiva no reconhecimento fotográfico do paciente. Ademais, ressai dos autos a existência de outras provas hábeis a manter a condenação, consoante se verifica da prova testemunhal produzida no feito. 2. Verificada a suficiência dos elementos probatórios dos autos, concluir de forma diversa, a fim de alcançar a absolvição do paciente, ensejaria revolvimento fático probatório vedado na presente sede. 3. Agravo regimental improvido.

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