(DOC. VP 230.9130.6802.3539)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Tribunal do Júri. Homicídio simples. Pronúncia. Indícios de autoria e materialidade. Dúvida quanto às excludentes de ilicitude. Alteração do julgado. Inviabilidade. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Na etapa da pronúncia, vigora o princípio in dubio pro societate, não se exigindo comprovação exaustiva da autoria, mas apenas a presença de indícios de que o réu tenha sido o autor do crime. 2 - O Tribunal de origem, soberano na análise do conjunto fático probatório, confirmando a sentença de pronúncia, concluiu pela presença de elementos indicativos do crime previsto no CP, art. 121, caput. 3 - Observa-se uma série de diferenças significativas nos relatos apresentados,

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