(DOC. VP 230.9130.6990.1827)

STJ. Habeas corpus. Processual penal. Roubo. Condenação fundamentada em reconhecimento fotográfico. Mera confirmação em juízo insuficiente para lastrear o juízo condenatório. Fragilidade probatória. Ausência de outra fonte material independente de prova. Leading case da sexta turma do STJ. HC 598.886/SC, rel. Ministro rogerio schietti cruz. Absolvição de rigor. Ordem de habeas corpus concedida, com extensão ao corréu.

1 - Paciente condenado pela prática do crime previsto no art. 157, § 2º, I e II, do CP, por subtrair, em concurso de agentes e com emprego de arma de fogo, o veículo e bens pessoais da vítima. 2 - In casu, a conclusão pela materialidade e autoria do crime decorreu do registro do fato criminoso, do auto de reconhecimento de pessoa por fotografias em sede policial e da prova oral. Contudo, não houve prisão em flagrante, tampouco foram ouvidas testemunhas que presenciaram o roubo, o objet

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