(DOC. VP 230.9150.7233.6817)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus. Direito penal. Direito processual penal. Homicídio qualificado. Ocultação de cadáver. Sentença de pronúncia. Direito de recorrer em liberdade. Prisão preventiva mantida. Modus operandi. Agente foragido por mais de dois anos. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Agravo desprovido.

1 - Segundo o disposto no CPP, art. 413, § 3º, «o juiz decidirá, motivadamente, no caso de manutenção, revogação ou substituição da prisão ou medida restritiva de liberdade anteriormente decretada e, tratando-se de acusado solto, sobre a necessidade da decretação da prisão». 2 - No caso em tela, o exame do decreto prisional e da sentença de pronúncia evidencia que o disposto o referido comando normativo foi devidamente observado, pois foram indicados fundamentos concretos para

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