(DOC. VP 230.9150.7988.6845)

STJ. Processo penal. Agravo regimental no habeas corpus. Latrocínio. Absolvição. Ofensa ao CPP, art. 155 não caracterizada. Condenação baseada em provas produzidas no inquérito e durante a instrução processual. Agravo desprovido.

1 - O habeas corpus não se presta para a apreciação de alegações que buscam a absolvição do paciente, em virtude da necessidade de revolvimento do conjunto fático probatório, o que é inviável na via eleita. 2 - Se as instâncias ordinárias, mediante valoração do acervo probatório produzido nos autos, entenderam, de forma fundamentada, ser o réu autor do delito descrito na exordial acusatória, a análise das alegações concernentes ao pleito de absolvição demandaria exame de

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