(DOC. VP 230.9180.7572.4124)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Execução penal. Falta grave reconhecida. Provas suficientes. Anulação. Via imprópria. Incompatibilidade.

1 - As instâncias ordinárias entenderam que o apenado violou a LEP, art. 52, porque «clandestinamente trocou de cela com outro detento a fim de auxiliar a evasão deste". 2 - Na espécie, rever o entendimento do Tribunal a quo para afastar a falta grave imputada ao paciente demandaria, necessariamente, amplo reexame da matéria fático probatória, procedimento incompatível com a estreita via do habeas corpus. 3 - Agravo regimental improvido.

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